Questão #38705

Direito Geral — Direito Administrativo

Aponte o enunciado incorreto: a desapropriação é da competência:

A da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese do artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal (por necessidade pública, utilidade pública e interesse social); B exclusiva do Município, na hipótese do artigo 182 da Constituição Federal (reforma urbana); C exclusiva da União, na hipótese do artigo 184 da Constituição Federal (por interesse social para fins de reforma agrária); D somente as alternativas b e c estão corretas.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?