Questão #38700

Direito Geral — Direito Processual Civil

Visando à desconstituição de uma sentença proferida em uma ação que lhe foi movida por autores que formavam um litisconsórcio ativo necessário e unitário, a Companhia Energética de São Paulo promoveu uma ação rescisória que foi julgada procedente, apesar de ter sido omitida a citação de um daqueles litisconsortes, que, por isso, não se defendeu da ação. Tendo operado o trânsito em julgado do acórdão da ação rescisória, que medida seria cabível ao litisconsorte que teve sua citação omitida?

A Cabe àquele litisconsorte não citado para a ação rescisória a promoção de uma ação declaratória de nulidade do acórdão, perante o próprio tribunal que julgou a rescisória. B Cabe àquele litisconsorte não citado para a ação rescisória apresentar ao presidente do tribunal petição requerendo a anulação de todos os atos praticados de que não tomou conhecimento pela sua indevida ausência no processo. C Cabe àquele litisconsorte não citado na ação rescisória a promoção de uma outra ação rescisória, perante o Superior Tribunal de Justiça, visando rescindir, desta vez, o acórdão prolatado no tribunal a quo. D Cabe àquele litisconsorte não citado na ação rescisória a impetração de mandado de segurança contra o relator, perante o Superior Tribunal de Justiça, sendo, contudo, necessária a anuência dos demais litisconsortes, por se tratar de litisconsórcio necessário-unitário.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?