Questão #38691

Direito Geral — Direito Processual Civil

Mesmo sabendo que uma ação civil pública foi proposta perante a 23a Junta pelo Sindicato da categoria dos funcionários de uma autarquia visando sentença que equipare os proventos dos aposentados aos vencimentos do pessoal da ativa, o funcionário A, que não é sindicalizado, embora, aposentado, ingressa com sua ação individual distribuída à 14a Junta visando sentença que garanta a equiparação. Em defesa à ação individual, a autarquia alega entre outras preliminares a ocorrência de litispendência. O juiz da 14a Junta decide certo se:

A acolher essa preliminar e extinguir o processo sem julgamento do mérito porquanto é hipótese de litispendência B rejeitar essa preliminar, mas mandar redistribuir o processo ao Juiz da 23a Junta por ocorrência de conexão de causas C rejeitar essa preliminar, mas suspender ex officio o processo até o julgamento da ação coletiva, pois a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa D rejeitar essa preliminar, mas extinguir o processo por falta de interesse processual

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?