Questão #38643

Direito Geral — Direito Processual Civil

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A quando o art. 278, par. primeiro, do CPC fala que "é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial" está possilbilitando reconvenção; B é obrigatória a observância do rito sumário para retificação de erro de grafia no registro civil, discriminação legal de terras devolutas e acidente do trabalho; C não se aplica a primeira parte do art. 322 do CPC ("contra o revel correrão os prazos independente de intimação"), se o réu contesta mas apresenta reconvenção; neste caso, deve ser ele intimado de todos os atos do processo; D só é necessária a autorização do cônjuge, e não do sócio ou companheiro, havendo sociedade de fato ou relação concubinária, para o ajuizamento de ação real;

Direito Geral — Direito Processual Civil

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