Questão #38625

Direito Geral — Direito Penal

A reparação do dano no crime de peculato culposo

A se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade mas, se lhe é posterior, não causa nenhum benefício ao réu. B se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade e se lhe é posterior reduz de metade a pena imposta. C obedece apenas às regras do art.16 de nosso Código Penal que trata do arrependimento posterior. D em qualquer fase, mesmo após a sentença irrecorrível, é fator de extinção da punibilidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?