Questão #38586

Direito Geral — Direito Penal

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumprimento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve:

A ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2º da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado. B aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração. C ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2º da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto. D regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?