Questão #38563

Direito Geral — Direito Processual Civil

Das decisôes interlocutórias ou definitivas cabem os seguintes recursos elencados no artigo 496 do Código de Processo Civil:

I- Apelação;

II- Agravo;

III- Embargos infringentes;

IV- Embargos de declaração;

V- Recurso ordinário;

VI- Recurso especial;

VII- Recurso extraordinário;

VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

Assinale a alternativa CORRETA:

A O Recurso das decisôes que indeferem de plano apelação ou agravo de instrumento; agravo de despacho presidencial em mandado de segurança ou em medida cautelar contra ato de Poder Público; os embargos infringentes para o mesmo juiz e o recurso no Juizado Especial, embora não elencados no artigo 496 do Código de Processo Civil podem ser usados pelas partes. B O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença. C Os embargos de declaração cabem quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. As custas do recurso deverão ser pagas antes do julgamento. D É embargável a decisão da turma, em recurso extraordinário, mesmo que não divirja do julgamento da outra turma ou do plenário.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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