Questão #38421

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes. B Delimitada a área em que incidirá, por prazo determinado, o direito de preempção do Município, na forma do Estatuto da Cidade, o proprietário de imóvel ali situado que deseje aliená-lo deverá notificar sua intenção ao Poder Público Municipal. C A desapropriação de bens públicos processa-se em duas fases, a declaratória, por decreto, e a executória, em juízo. D Pela desapropriação indireta, constitucionalmente admitida no caso de perigo público iminente, a autoridade poderá usar da propriedade particular, assegurado ao proprietário a indenização, se houver danos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?