Questão #38276

Direito Geral — Direito Administrativo

É correto afirmar que as empresas públicas:

A possuem personalidade jurídica de Direito Público. B dependem de lei autorizativa para sua criação. C integram a Administração Pública Direta. D não se sujeitam à fiscalização do Tribunal de Contas.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?