Questão #38117

Direito Geral — Direito Penal

A entrada em território nacional de brasileiro que comete crime no exterior, a representação em crimes cuja persecução dela dependem são exemplos de:

A escusas absolutórias; e levam à absolvição do réu em decisão de mérito B condiçôes de procedibilidade; se ausentes ,o processo não se instaura validamente e pode ser extinto na fase preambular, sem julgamento de mérito;; C são tratadas expressamente no CPP como causas de perempção da ação penal; D causas de litispendência, pois a lide pende de complementação para ser válida.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?