Questão #38003

Direito Geral — Direito Penal

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

A renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes. B morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção. C anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo. D retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?