Questão #37923

Direito Geral — Direito Administrativo

A revogação de ato administrativo, por motivos de conveniência e oportunidade,

A não precisa respeitar direitos de terceiros, pois de ato administrativo revogado não advêm direitos. B apenas é possível nos atos administrativos discricionários, não cabendo nos atos vinculados. C pode ser efetuada por autoridade superior à que editou o ato, mesmo se houver lei específica de atribuição de competência. D deve observar o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, após o qual não poderá mais se operar.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?