Questão #37880

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A A inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo. B A revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário. C A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado. D A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?