Questão #37879

Direito Geral — Direito Administrativo

A revogação do ato administrativo:

A insere-se na esfera do poder discricionário da Administração Pública. B opera efeitos ex tunc, isto é, a partir da vigência do ato revogatório. C pode ocorrer mesmo que o ato administrativo já se tenha exaurido. D emanado do Poder Legislativo pode ser feita pelo Poder Judiciário, se houver provocação do interessado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?