Questão #37828

Direito Geral — Direito Penal

Ao agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, no momento de sua ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que praticou, será(ão) imposta(s)

A pena e medida de segurança por prazo máximo indeterminado, pois o Código Penal vigente adotou o sistema do duplo binário. B medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, se o crime for apenado com detenção, ou internação - se o crime for apenado com reclusão - por prazo máximo indeterminado. C pena e medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo mesmo período da pena imposta na sentença condenatória. D medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo mesmo período da pena imposta na sentença condenatória.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?