Questão #37797

Direito Geral — Direito Comercial

Com base na Lei n° 4886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não corresponde a um dos elementos obrigatórios do contrato de representação comercial:

A prazo certo ou indeterminado da representação; B indenização devida ao representante pela rescisão do contrato a que não deu causa, cujo montante não poderá ser inferior a 50% do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação; C garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona; D exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado;

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?