Questão #37774

Direito Geral — Direito Penal

Mário está sendo acusado pela prática de crime de furto em concurso de pessoas. Arrependido de sua conduta resolve colaborar efetiva e voluntariamente para a investigação e com o processo criminal, resultando dessa colaboração, a recuperação parcial do produto do crime. De acordo com a Lei nº 9.807/99, o Juiz:

A poderá, a requerimento das partes ou do Ministério Público, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade de Mário, sendo vedada à concessão de ofício. B poderá, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade para Mário. C não poderá conceder o perdão judicial a Mário, uma vez que a colaboração restou na recuperação parcial do produto do crime. D só poderia conceder o perdão judicial a Mário, se houvesse praticado crime contra a vida, havendo localização da vítima com a sua integridade física preservada.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?