Questão #37738

Direito Geral — Direito Administrativo

Quando diante de um requerimento a Administração Pública não se manifesta, estamos diante do que os administrativistas costumam chamar de "silêncio administrativo".

Desse fato conclui-se que:

A O silêncio administrativo, por produzir efeitos, tem o "status" de ato administrativo; B O silêncio administrativo é uma falta de declaração e tal abstenção gera um ilícito administrativo, porque é dever precípuo da Administração Pública manifestar-se quando provocada; C O silêncio administrativo, por caracterizar-se como falta de declaração, gera o que se costuma entender como "fato jurídico administrativo"; D O silêncio administrativo gera o ato administrativo informe e tem efeitos que a lei estabelecer: o de conceder ou negar, conforme o caso;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?