Direito Geral — Direito Penal

Ao surpreender o adolescente Fabinho no interior de seu pomar tentando subtrair alguns frutos, o lavrador José Pereira, armado com uma espingarda cartucheira municiada com sal grosso, o colocou para fora antes mesmo de sofrer qualquer prejuízo. Em seguida, acreditando estar autorizado pelo ordenamento legal a castigá-lo fisicamente pelo fato de ter invadido sua humilde propriedade, efetuou contra ele um disparo, provocando-lhe lesôes corporais leves. O agente não responderá pelo delito tipificado no artigo 129 do Código Penal porque a hipótese caracteriza: