Questão #37628

Direito Geral — Direito Processual Civil

É certo dizer:

(I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica;

(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;

(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;

(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;

(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.

As proposiçôes corretas são: