Questão #37607

Direito Geral — Direito Penal

Na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, a intervenção punitiva estatal deve:

A proteger integralmente os bens jurídicos, mediante tipificação.

B cuidar para que a pena não constitua violência contra o condenado.

C realizar primordialmente os objetivos da prevenção geral.

D garantir que a sociedade não vivencie sentimentos de impunidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?