Direito Geral — Direito Administrativo

Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores ("bug" do milênio) e isso vem a causar danos aos usuários.

Caso a prestadora não tenha como responder pelos prejuízos, configura-se a responsabilidade solidária da União, poder concedente, desde que: