Questão #37350

Direito Geral — Direito Penal

Segundo disposição expressa da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96), o juiz

A poderá autorizar a interceptação de fluxo de comunicação em sistema de telemática. B não poderá, de ofício, determinar a interceptação telefônica. C não poderá autorizar a prorrogação da intercepção após encerrado o prazo máximo de 15 (quinze) dias. D está proibido de admitir, como prova, gravação clandestina e gravação ambiental.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?