Questão #37335

Direito Geral — Direito Processual Civil

A sentença proferida em mandado de segurança tem caráter repressivo ou sancionatório quando:

A visa a impedir o cometimento de ilegalidade iminente; B repara direito individual lesado por ato (ou omissão) ilegal ou de abuso do poder praticado por autoridade. C decreta a inconstitucionalidade de lei em tese, quando já exaurido o processo legislativo, ou seja, quando já sancionada e promulgada a norma; D decreta a carência da impetração, impondo ao impetrante sanção por litigância de má fé;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?