Questão #37202

Direito Geral — Direito Processual Civil

Com relação à ação de nunciação de obra nova,

A pressupôe, em qualquer de suas espécies, a proteção e existência de relação de vizinhança. B o ordenamento confere legitimidade ao Município para utilizá-la com o fim de impedir que os particulares construam em desacordo com a lei, regulamento ou posturas edilícias. C o conceito de obra nova refere-se às construçôes, não abrangendo as demoliçôes de prédios. D é cabível enquanto não estiver completamente acabada a obra, mesmo que falte simples acabamento, como revestimentos e pinturas.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?