Questão #37165

Direito Geral — Direito Penal

Seria, num plano de tipicidade estrita, ad argumentandum tantum, correto afirmar que o Código Penal vigente erigiu a corrupção ativa de advogado em crime autônomo, desde que:

A o sujeito passivo não seja titular de cargo público; B de lege ferenda, venha a se constituir em infração penal; C o sujeito ativo esteja em virtutis afectus com o funcionário público; D o legislador não disponha, em face do princípio da legalidade, de forma diferenciada;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?