Questão #37055

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:

A a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada. B a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes. C a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento. D a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?