Questão #36904

Direito Geral — Direito Administrativo

Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, NÃO se inclui:

A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; B impulsão, de ofício, do processo administrativo, com prejuízo da atuação dos interessados; C objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; D proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?