Questão #36901

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

A A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados. B A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem. C A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei. D Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?