Questão #36892

Direito Geral — Direito Penal

Pode-se afirmar, na seara criminal, que:

A todas as normas têm caráter incriminador, mesmo as consideradas permissivas. B não é de sua exclusividade a definição de infraçôes e cominação de penas. C nem todas as normas têm caráter incriminador. D o Estado exerce o "jus persequendi", que, em algumas circunstâncias, deverá se sobrepor às garantias constitucionais, por prevalência do interesse público.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?