Questão #36872

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A A intimação do órgão do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. B Atuando como parte ou como custos legais, dispôe o Ministério Público de prazo em dobro tanto para recorrer como para responder recursos. C Os atos de citação e de penhora praticados por oficial de justiça, classificam-se como atos de execução realizados por auxiliares da justiça. D O princípio da publicidade dos atos processuais sofre restriçôes apenas no que se refere às hipóteses legalmente previstas de segredo de justiça".

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?