Questão #36651

Direito Geral — Direito Penal

'Normas penais em branco' são

A normas de conteúdo incompleto, as quais exigem complementação por outra norma jurídica, a fim de serem aplicadas ao fato concreto. B normas de conteúdo abstrato, as quais independem de complementação jurídica de outra norma. C normas de conteúdo vago, cujos preceitos devem ser analisados de forma restrita, com intuito de evitar interpretação analógica. D normas de conteúdo incerto, pelas quais o juiz deve analisá-las de acordo com o critério de maior benignidade para o réu.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?