Questão #36574

Direito Geral — Direito Penal

Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).

A Constituem uma classificação do tipo "numerus clausus". B Ainda quando a agravante funcionar como elementar do delito, não perde ela a sua capacidade de exasperação da pena. C Fica exclusivamente ao arbítrio do Juiz o estabelecimento do "quantum" da agravação, não podendo deixar de fazê-lo, observadas as circunstâncias do caso concreto. D O contido no inciso II, do art. 61, do CP, não se aplica aos crimes preterdolosos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?