Questão #36518

Direito Geral — Direito Penal

Ficam sujeitos à lei brasileira, de maneira incondicionada, embora cometidos no estrangeiro os crimes abaixo, exceto os:

A que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; B contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; C contra a administração pública, por quem está a seu serviço; D de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?