Questão #36472

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo poderes da União independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa CORRETA:

A Um poder pode invadir a esfera do outro. B Quando os Tribunais elegem seus Presidentes e demais titulares de sua direção, concedendo licenças e férias, nos termos da lei, aos seus membros, juízes e serventuários que lhe sejam imediatamente subordinados, não invade o Judiciário a esfera do Executivo. C A Medida Provisória é emanada do Poder Executivo e submetida à apreciação do Poder Legislativo. Este fato constitui invasão da competência legislativa, pelo Poder Executivo. D O "devido processo legal" é apenas um princípio processual.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?