Questão #36460

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A prevê o princípio da adequação social que sendo o tipo delitivo um modelo de conduta proibida, não é possível interpretá-la, em certas situaçôes aparentes, como se estivessem também alcançado condutas lícitas, isto é, socialmente aceitas e adequadas; B prevê o princípio da bagatela que a insignificância da afetação da conduta, aferida através da consideração conglobada da norma, exclui a culpabilidade, por ser imperativo uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal; C o Direito Penal, em razão do caráter fragmentário, realiza seletiva do bem jurídico, limitada àquela tipologia agressiva que se revela dotada de indiscutível relevância quanto à gravidade e intensidade da ofensa; D no Direito Penal proíbe-se a edição de leis retroativas que fundamentem ou agravem a punibilidade; a edição de leis indeterminadas; e a fundamentação ou o agravamento da punibilidade pelo direito consuetudinário e pela analogia;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?