Questão #36457

Direito Geral — Direito Penal

A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,

A embora não decorrido o período de sua duração. B embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram. C somente quando decorrido o período de sua duração. D somente quando cessadas as circunstâncias que a determinaram.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?