Questão #36384

Direito Geral — Direito Penal

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:

A não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano. B pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano. C cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos. D cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?