Questão #36368

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

A a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros. B a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha. C o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo. D não serão conhecidas ou apreciadas questôes relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?