Direito Geral — Direito Processual Civil

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:

I. Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.

II. A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.

III. Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.

IV. O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.



SOMENTE são corretos os itens