Questão #36285

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

A Toda a concessão de serviço público possui prazo determinado; B A concessão do serviço público tem caráter de exclusividade; C A concessão do serviço público extingue-se, se houver a falência da empresa concessionária; D É indispensável prévio processo administrativo, com ampla defesa, para que seja considerada legal a decretação de caducidade por inadimplência da concessão do serviço público;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?