Questão #36195

Direito Geral — Direito Penal

Indique a alternativa falsa.

A Não mais vigora o sistema do duplo binário, no que diz respeito às medidas de segurança. B A falsificação de testamento ológrafo configura o crime de falsificação de documento particular. C O Código Penal prevê uma possibilidade de regime fechado a condenado a pena de detenção. D O dispositivo do Código Penal que cuida do arrepen-dimento posterior, é causa obrigatória de diminuição de pena.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?