Questão #36129

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

No tocante à improbidade administrativa:

A Apenas o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa para a apuração de ato de improbidade; B O Ministério Público, na ação civil de reparação de danos causados ao erário, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei; C A rejeição da representação pela autoridade administrativa impede que seja novamente formulada diretamente ao Ministério Público; D Não pratica crime quem oferece representação por ato de improbidade administrativa contra agente público, sabendo-o inocente;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?