Direito Geral — Direito Administrativo

Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final escolha a alternativa correta de a até e.

1. A Emenda Constitucional n0 19/98 acrescentou ao caput do Art. 37 da Constituição Federal o princípio da eficiência.

2. A Administração Pública precisa ser provocada para rever seus atos, sendo defeso revê-los de ofício.

3. As omissôes genéricas do Administrador Público não podem ser qualificadas como ilegais.

4. O agente que atua fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder. O agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, que deve nortear todo o desempenho administrativo, atua com excesso de poder.

5. O controle judicial alcançará todos os aspectos de legalidade dos atos administrativos, não podendo, todavia, estender-se à valoração da conduta que a lei conferiu ao administrador.

As alternativas são: