Questão #35801

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

A A perempção só é possível na ação penal exclusivamente privada, não sendo possível nos casos de Ação Penal privada subsidiária. B Considera-se perempta a ação penal quando iniciada esta, o autor deixar de promover a citação do réu no prazo de 15 dias após determinação judicial. C A renúncia ao direito de queixa somente é causa de perempção se aceita pelo beneficiário ou por seu procurador. D Importará perempção a falta do exercício do direito de queixa dentro do prazo de seis meses contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?