Questão #35755

Direito Geral — Direito Administrativo

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

A Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes. B Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento. C A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto. D Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?