Questão #35654

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:

A A encampação da concessão materializa-se por ato incondicionado do Poder Concedente, motivado pelo poder discricionário. B A extinção da concessão por advento do tempo do contrato pode gerar ao Poder Concedente o dever de indenizar o concessionário pelos bens não amortizados. C A caducidade é hipótese de extinção da concessão por descumprimento de cláusulas por parte do concessionário. D Em qualquer das hipóteses de extinção da concessão, o Poder Concedente assume o serviço e recebe do concessionário todos os bens vinculados à prestação do serviço.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?