Questão #35596

Direito Geral — Direito Penal

Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:

A seu prazo prescricional é de 6 meses contados da data dos fatos. B será admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C no caso de morte do ofendido, o direito de oferecê-la passará ao advogado constituído. D seu prazo decadencial é sempre de 3 meses contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?