Questão #35544

Direito Geral — Direito Administrativo

No âmbito da administração pública estadual amazonense, é requisito expresso da anulação de ato administrativo por ofensa ao princípio da moralidade a:

A prévia conceituação legal das situaçôes que podem ensejar a imoralidade administrativa. B caracterização da imoralidade administrativa a partir de circunstâncias objetivas da situação concreta. C aferição da imoralidade administrativa a partir dos sentimentos sociais, apreciados subjetivamente pela autoridade superior ou pelo juiz. D ofensa ao Código de Ética Pública, baixado por ato do Governador do Estado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?