Questão #35523

Direito Geral — Direito Processual Civil

A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), previsto no Código de Processo Civil (art. 42).

Na ação expropriatória, a revelia do expropriado

A implica a aceitação do valor da oferta, mas não autoriza a dispensa da avaliação B não implica a aceitação da oferta e, por isso, não autoriza a dispensa da avaliação C não dispensa a avaliação, mas esta fica restrita às benfeitorias alcançadas pelo ato expropriatório D não implica a aceitação do valor da oferta, mas difere a avaliação para a execução

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?